Sandra Regina Petroncare (*)
Em junho de 2009, pela primeira vez desde a adoção do Regime de Metas para Inflação, a taxa básica de juros da economia brasileira, taxa Selic, atingiu um dígito, situando-se em 9,25%a.a. Na continuidade do ciclo expansionista, o Banco Central manteve a Selic em 8,75%a.a. durante 9 meses, cedendo maior liquidez ao mercado financeiro nacional na esteira da crise internacional do crédito das hipotecas norte-americanas.
Como acontece com os ciclos de baixa de juros, este movimento é lento em chegar à pessoa física e pessoa jurídica através do crédito bancário, empréstimos, financiamentos, leasing, etc.
Vivemos agora uma nova rodada de alta dos juros, os quais, na última reunião do Copom-Bacen foram fixados em 10,25%a.a. Não há dúvida que a nova rodada de alta será incorporada pelo sistema financeiro – e já está sendo – já nos próximos dias. Este é um fato que o Brasil tem presenciado a cada ciclo contracionista da taxa de juros. O resultado? Sabemos: maior inadimplência do consumidor e empresas, aumento do custo do capital, paralisação de investimentos em vários ramos do setor produtivo empresarial, desemprego... Tudo devido a um fator muito simples: menor renda disponível das PF e PJ, dado o encarecimento do capital.
No entanto, se não vale a crítica ao Banco Central, ela é extremamente válida à condução da política fiscal, de responsabilidade do setor público. Vamos abrir o raciocínio. O Bacen cumpre com maestria, desde o governo FHC seu objetivo enquanto Autoridade Monetária em conter a inflação ou recrudescimento de processos inflacionários. Este é seu mandato outorgado pela sociedade, num regime de metas para inflação que preza pela transparência. Pelo lado fiscal, contudo, vemos um governo desgovernado em gastar. Aumento dos gastos discricionariamente, assistencialismo sem as programações necessárias e um discurso voltado ao crescimento da nação.
Por um lado, a atual política monetária contracionista (de aumento de juros) enxuga, hoje, a gastança do governo na política fiscal expansionista (de aumento de gastos). O que fazer? Não é tão simples quanto parece à primeira vista. Não basta o governo parar de gastar. Afinal, a injeção de renda pública na economia gera empregos e renda e qual nação não quer ambos os itens? O que falta ao Brasil é um planejamento de crescimento sustentado, sem inflação.
O país precisa oferecer condições ao empresariado, na iniciativa privada, de ser apenas “empresariado”. Isto é, observamos um ciclo vicioso, que a nação não consegue romper desde que o Plano Real fez uso de altas taxas de juros, dentre outros importantes fatores, para conter inflação.
Vejamos o que acontece do ponto de vista da nossa análise do ente público: o governo gasta demais e gasta mal (frase recorrente nos últimos noticiários!). Mesmo assim, tem conseguido poupar mensalmente. E onde está o problema? Que tal lembrarmos de uma dívida pública, quase totalmente interna, na casa, atualmente de R$ 1.500.000.000.000,00. A idéia de colocar o número por extenso é chamar a atenção do leitor para uma dívida pública federal de um trilhão e quinhentos bilhões de reais! E crescente! Afinal o Bacen subiu juros e esta dívida está nas mãos dos bancos...
É neste contexto que o governo, necessitando de financiamento mensalmente, recorre aos bancos. É neste contexto que os bancos socorrem o governo, cobrando caro por isto, afinal, é crédito para um ente quebrado. É risco! É neste contexto que brota uma das maiores raízes do spread bancário brasileiro, ou seja, temos um juros básico de 10,25%a.a. e juros mensais na PF e PJ entre 5,00% e 12,00% ao mês!!, dependendo do produto: cartão de crédito, cheque especial, empréstimos... num total oportunismo bancário.
É também neste contexto que o empresariado se vê diante de 2 alternativas nada simples: investir mais na ampliação da capacidade produtiva brasileira, correndo o risco de ter seu projeto abortado por juros altos num histórico típico de Brasil. Ou migrar para o mercado financeiro, investindo com profissionais com grande expertise, e ver multiplicar – não sem dificuldades – seu capital.
E aí está nosso ciclo vicioso: o empresariado não tem incentivos para investir na produção – e ainda nem falamos sobre impostos... Sem aumento da capacidade produtiva, a cada pequeno ciclo de crescimento do Produto Interno, o mesmo empresariado repassa preços. Com o repasse de preços, a inflação volta a ameaçar a economia. E o Bacen? O Bacen sobe juros. E o governo? Gasta e gasta mais... E a dívida pública? Vai de vento em popa. E os bancos comerciais? Cobram mais juros para financiar o governo e, por extensão, as PF e PJ. E nós, cidadãos? Temos a ilusão de um ciclo de crescimento de emprego e renda (e há um ciclo deste no momento) e já sabemos que temos que aproveitar instantaneamente, porque os juros irão subir. Simplesmente porque o crescimento do Brasil não é sustentável em 10%a.a. conforme a última divulgação do PIB, referente ao primeiro trimestre de 2010.
Bem, caro leitor, deste texto inicial, ainda puxaremos vários pequenos temas para discutirmos nas próximas semanas, especialmente, com foco em política monetária e política fiscal e para pensarmos juntos “em qual patamar os juros chegarão desta vez...”.
Sandra Regina Petroncare: CFP, Economista pela FEA USP, com Mestrado em Economia pela PUC-SP. Certificada pelo CPA-20 Anbima e pelo CFP, Certified Financial Planner do IBCPF. Atuou por 12 anos em departamentos de pesquisa econômica, prestando suporte em análise às Mesas de Operações. Também atuou junto ao ex-Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros na avaliação de mercados para a Quest Investimentos. Professora universitária acadêmica. Também professora de Treinamento em Finanças. Atualmente professora do Centro Universitário FIEO, Escola Superior Nacional de Seguros, coordenadora do MBA em Finanças da Oswaldo Cruz e professora convidada da Fundação Vanzolini, Poli-USP.
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